2010 - ATA REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2010 - PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Aos oito dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e dez, às quinze horas, abriu-se a pauta compondo a mesa, na Av. Borges de Medeiros, 504, 2º Andar, o Prefeito JOSÉ LUIS SEGER, acompanhado a mesa do Bel. Ricardo Chechi, designado pelo secretário da diretoria, Prefeito Ademir Renato Nedel, para a lavratura de ata. Assim, o presidente deu boas, vindas a todos. Em seguida, verificou a presença dos senhores conselheiros em primeira chamada e não havendo quorum, e às quinze hora e trinta minutos, em segunda chamada, conforme ata de presenças da assembléia, e havendo quórum para deliberações com a presença de 14 (catorze) conselheiros, deu abertura da presente assembléia ordinária, convidando para formar a mesa os demais membros da diretoria, mui digníssimos Prefeitos Srs. Olavo Pawlak, Vice-Presidente; Sedir Luiz Wastowski, Tesoureiro; Ademir Renato Nedel, Secretário. Em seguida, o presidente, solicitou ao servidor Bel. Ricardo Chechi, Jurídico da Entidade, para fazer a leitura do edital e apresentação da pauta, nos termos de publicação, com o encargo de registrar os termos dos encaminhamentos dados pelo secretário, presidente e conforme manifestação de cada conselheiro, e as deliberações de cada assunto relacionado, que assim o fez, conforme segue: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2010 - PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE – COFRON,  nos termos do contrato de Consórcio Público,  da legislação de cada ente nominado e nos termos da resolução do Conselho de Prefeitos, Originário do CONSÓRCIO DISTRITAL DE SAÚDE (CODIS), por seu Presidente, JOSÉ LUIS SEGER, no exercício de suas atribuições, CONVOCA os ILUSTRES CONSELHEIROS NATOS DO ÓRGÃO MAXÍMO E DELIBERATIVO DA ENTIDADE, que exercem trabalho de relevante interesse público regional, sem quaisquer gratificações ou remuneração, para apreciação e deliberação conforme pauta elencada, os M.D. Prefeitos ou seu substituto legal, representantes dos Municípios de:

Para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, à se realizar,  na sede da entidade, SITO a AV. BORGES DE MEDEIROS, 504, 2º ANDAR, SANTA ROSA/RS,  em 08 de Junho de  2010, às 15:00 horas, estando em pauta o(s) seguinte(s) tema(s): Ata do dia 28 de Maio de 2010 – Apreciação, Deliberação, Firmatura -  conforme anexo  ENVIADO em e-mail oficial de cada associado; 1. BALANÇOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO da entidade - Apreciação e Deliberação -  conforme anexo ENVIADO em e-mail oficial de cada associado. 2. RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO 2009 – apreciação e deliberação, conforme anexo ENVIADO em e-mail oficial de cada associado. 3. Assuntos Gerais: Informativos; Sugestões de próxima pauta. Santa Rosa – RS, 31 de Maio de 2010. Prefeito José Luis Seger, Presidente Consórcio – Exercício 2010. Registre-se e Publique-se. Bel. Ricardo Chechi, OAB/RS nº38.150, Jurídico. ITEM I, da pauta: 1. Ata do dia 28 de Maio de 2010 – Apreciação, Deliberação  -  conforme anexo  ENVIADO em e-mail oficial de cada associado; por manifestação unânime foi aprovada em todos os seus termos sem ressalvas. ITEM II, da pauta: 2. BALANÇOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO da entidade - Apreciação e Deliberação -  conforme anexo ENVIADO em e-mail oficial de cada associado. O presidente solicitou a Srª Contadora da entidade Marli Wosniak, para fazer a apresentação dos balanços financeiro e orçamentário. Após as explanações e Sr. Presidente colocou em votação nos termos propostos, tendo sido aprovado a unanimidade, sem ressalvas, conforme segue: ....

(em anexo, ao final, em razão da formatação). ITEM III, da pauta: 3. RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO 2009 – apreciação e deliberação, conforme anexo ENVIADO em e-mail oficial de cada associado. O presidente solicitou a Srª Contadora da entidade Marli Wosniak, para fazer a apresentação do relatório de atividades do exercício de 2009. Após as explanações e Sr. Presidente colocou em votação nos termos propostos, tendo sido aprovado a unanimidade, sem ressalvas, conforme segue: RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2009 - 1 - DIRETORIA DO CONSÓRCIO DISTRITAL DE SAÚDE- CODIS - Presidente: MARINO JOSÉ POLLO– Prefeito de Dr. Maurício Cardoso; Vice-Presidente: João Edécio Graef – Prefeito de Independência; Tesoureiro: Sedir Luiz Wastowski – Prefeito de Senador Salgado Filho; Secretário: Idalcir Santi, Prefeito Alegria. - DIRETORIA DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE – CDS- Presidente: Roque Gilberto Bourscheid – Sec. de Saúde de Cândido Godoi; Vice-Presidente: Celito Savicki - Sec. de Saúde Dr. Maurício Cardoso; Secretário: Cleonice T.Dotto Roehrs –Sec. de Saúde de Nova Candelária; 2º Secretário: Rafael  Marcelo Sader – Sec. de Saúde de Três de Maio. 3 - Comissão Permanente de Fiscalização: Rafael M.Sader – Sec.de Saúde de Tres de Maio Valdir Natal Rochiniewski – Sec. de Saúde de Alegria; Denise S. Ritzel – Sec. de Saúde de Porto Lucena; Admar Kuyven – Secretário de Saúde de Senador Salgado Filho; Contadora: Marli Wozniak Angst; Escriturária: Sandra Dal Bem Tolfo.  4 - Composição da Secretaria Executiva: Contadora: Marli Wozniak Angst; Escriturária: Sandra Dal Bem Tolfo; Assessor Jurídico: Ricardo Roberto Furigo Chechi.  5 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009. As metas físico financeira previstas no exercício 2009  foram todas atingidas de acordo com o orçamento 2009, fazendo-se necessárias as seguintes suplementações orçamentárias: 1. Pedido de suplementação de Verba nº 001/2009; 6 - DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - No exercício não houve a investidura decorrente de nomeação de cargos em comissão, da mesma forma não fora criado nenhuma função gratificada. 7 - RELATIVAMENTE A CONCURSOS PÚBLICOS - Não houve a realização de Concurso Público, nem admissões decorrentes de concurso público durante o período de 2009. 8 - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - Não houveram contratações temporárias no período de 2009. 9 - DA RESPONSABILIDADE - Exerceu  a Presidência do Consórcio Distrital de Saúde, durante o exercício Financeiro de 2009 o Sr. Marino José Pollo, de 01 de janeiro de 2009 até o dia 31 de dezembro de 2009. 10 - ATOS ADMINISTRATIVOS -  10.1 Resolução 044/2009 – 25 de junho de 2009; 10.2 Portaria 039/2009 – 05 de janeiro de 2009; 10.3 Portaria 040/2009 – 05 de janeiro de 2009; 10.4 Portaria 041/2009 – 05 de janeiro de 2009; 10.5 Portaria 042/2009 – 02 de fevereiro de 2009; 10.6 Portaria 043/2009 – 04 de maio de 2009; 10.7 Portaria 044/2009 – 25 de junho de 2009; 10.8 Portaria 045/2009 – 25 de julho de 2009; 10.9 Portaria 046/2009 – 25 de junho de 2009; 10.10 Portaria 047/2009 – 01 de julho de 2009; 10.11Portaria 048/2009 – 01 de julho de 2009; 10.12 Portaria 049/2009 – 01 de setembro de 2009. FUNDACÃO MUNICIPAL DA SAÚDE É A GESTORA DO SAMU/SALVAR QUE ABRANGE OS MUNICIPIOS DO CONSÓRCIO - No mês de Março de 2009, apresentado projeto final para aprovação da SAMU/SALVAR: O prefeito Marino, fez relatório de atividades desenvolvidas até o momento, enfatizando que já haviam sido feitas diversas reuniões para tratar do tema e que o assunto estava pendente à nove meses, mas que todo este atraso na demora de aplicação do projeto se deu devido a envergadura do investimento, período eleitoral, transição municipal, necessidade de deliberação e pacto conjunto da região para viabilização do projeto devido ao investimento per capita necessário de forma continuada para a execução do SAMU. Assim, o presidente do CODIS, enfocando a total desvinculação jurídica do CODIS com o projeto originário em si, visto que as unidades forma destinadas aos Municípios de Santa Rosa, Três de Maio, Girua, Horizontina, Tuparendi, Santo Cristo, Candido Godói, mas devido ao fórum possível chamou-se a presente assembléia para esclarecer e retirar o CODIS da relação, posto que todas as unidades do SAMU “ambulâncias” haviam sido destinados diretamente para aos Municípios elencados. O Prefeito Marino delineou que os instrumentos legais, as contratualizações, foram feitas pelo Estado com os Municípios; O prefeito salientou os problemas de contratação de pessoal, o verdadeiro problema, enfatizando que qualquer forma irregular de contratação gerará problemas futuros e  que não devemos ser coniventes, pois a responsabilidade pelo futuro é dos gestores de hoje. O prefeito enfatizou que a baixa população e a grande área territorial dos pequenos Municípios é um grande problema para o investimento que deve ser feito. Lembrou, ainda, aos atuais Conselheiros presentes que já se tinham ratificado as posições já adotadas, no sentido de que cada Município que recebeu as unidades faça a contratação de pessoal e aplicando os termos pactuados. Lembrou que já havia um per capita de R$0,20 (vinte centavos) para ajuda de complementação dos valores a serem investidos na unidade avançada e unidades básicas, formando-se um caixa para pagamentos de despesas extras, que forem autorizadas pelo conselho de prefeitos. Desta forma fez ampla apresentação, material construído junto com Equipe da Fundação e dos Municípios integrantes da região, conforme segue: SAMU SALVAR: O Programa teve início das discussões ainda no mês de maio de 2008. No início das discussões a intenção era que o Programa fosse colocado em funcionamento através do CODIS. Visita ao Município de Canoas,  realizada para verificar na prática, o funcionamento do programa. Não tendo entendimento, sucessivas reuniões foram sendo realizadas, e a Secretaria de Estado antecipou a vinda das ambulâncias para a nossa região, entregando-as diretamente para os sete Municípios que foram escolhidos como Sedes das unidades BÁSICAS e da Unidade AVANÇADA. Nesta fase, nós entramos no período eleitoral, e as dificuldades no gerenciamento político, os aspectos legais para contratação diante da lei de Responsabilidade Fiscal, e a necessidade de encerrar os Mandatos, foram priorizados pela maioria dos Prefeitos. Encerrado o mandato, e não havendo evolução, foi novamente reeleito a diretoria do CODIS, e a partir de Fevereiro, começamos a avançar nas discussões. Muitas reuniões foram realizadas evolvendo a 14ª Coordenaria de Saúde, a Fundacão Municipal da Saúde, com a participação do Presidente dos Secretários Municipais de Saúde Valdemar Fonseca. Nesta fase discutimos a operacionalização do programa, a forma de repasse dos recursos entre os municípios  cooperados, e como efetivar a contração entre outros. Reunimo-nos com representação do ABOSCO, para tentar a terceirização dos serviços e fomos até Santo Ângelo, propor parceria entre as regiões com o objetivo de reduzir custos e viabilizar o funcionamento do Programa. Recebemos propostas do Hospital ABOSCO, para assumir a contratação e a execução do programa, cujos valores serão apresentados posteriormente, cuja análise do custo extrapola a per capta habitante mês, elevando os investimentos de todos os Municípios. Tivemos na última quinta feira, um debate na rádio Noroeste de Santa Rosa com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Sr. Osmar Terra, o Presidente do CODIS e Prefeito de Dr. Mauricio Cardoso, Sr. Marino José Pollo, Prefeito de Girua, Sr. Angelo Fabiam D. Thomas, secretário de saúde de Candido Godoi, Sr. Gilberto Bourscheid, a diretora da Fundação Municipal de Saúde-FUMSSAR, Srª Karina W. Kucharski, secretário de saúde de Tuparendi e presidente do conselho distrital de saúde-CDS, Sr. Valdemar Fonseca, oportunidade que foram abordados assuntos relacionados ao SAMU/SALVAR, com posições dos Municípios e da Secretaria de Estado. Depois de toda esta caminhada, elaborou-se um estudo somando as idéias, as quais apresentou-se para a Assembléia para Avaliacão, Aprovação ou Reprovacão. Antes, porém:  Todos os Prefeitos do mandato passado subscreveram um termo de cooperação e compromisso para colocar o programa em funcionamento depois de ouvirem com detalhamento os benefícios deste serviço; Os Secretários de Saúde, na sua maioria entendem que este programa poderá ser muito benéfico para os usuários do sistema Único de Saúde. O Codis, após este trabalho quer ser solidário, mas não assumirá ônus nenhum da decisão da assembléia. É necessária uma decisão final dos Prefeitos.  SAMU SALVAR: Serviço de urgência e emergência coordenado pela CENTRAL REGULADORA, sem interferência do sistema de saúde local, acionado pelo disque 192. BENEFÍCIOS: 1-Atender usuários em situação de urgência e emergência na residência; 2-Orientar pela equipe da CENTRAL REGULADORA (médicos) procedimentos aos usuários pelo telefone, enquanto a ambulância do Programa se desloca até o local; 3-Transferir o paciente já medicado para CENTROS DE REFERÊNCIA, com a internação determinada pela Central reguladora. Financiamento do SAMU-SALVAR. O Programa será financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, com a seguinte participação: União 50%, Estado 25% e Municípios 25%. Unidade Avançada: União:R$ 27.500,00, Estado: R$ 13.750,00, totalizando um total de R$ 41.250,0, gerando um montante de R$ 495.000,00 anual. Unidade Basica: União R$ 12.500,00, Estado R$ 6.250,00, totalizando um total de R$ 18.750,00, gerando um montante de R$ 1.575.000,00 das sete ambulâncias básicas. Total da Receita da União e Estado para 1 Unidade Avançada e 7 Unidades Básicas por ano será de R$: 2.070.000,00 - Contribuição dos Municípios da nossa região: Considerando per capta de 0,25 por habitante mês: Unidade  Avançada e  Unidades  Básicas: População: 229.531 Habitantes, Per Capta:0,25 Hab- Mês. Valor em R$: 57.382,75 Receita anos 688.593,00 - Formas de repassar os recursos para o Programa SAMU/SALVAR: DE FUNDO A FUNDO. Todos conveniam com a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa. Contratação de pessoal: Regime CLT; Padronização vencimentos; Ou opção individualizada de cada município; Seguindo, ao final da apresentação, o prefeito Marino Pollo, abriu a palavra aos demais conselheiros que assim se manifestaram: Por Itálico Cielo, Prefeito de Tuparendi: “tem que se fazer um esforço enorme e assumir, pois salva vidas, e vida não tem como calcular, devendo o resultado ser o entendimento”. Por Dr. Rogério Scheneider, Coordenador Estadual do Programa SAMU/SALVAR: parabenizou a explanação objetiva, elogiando a forma com que o prefeito Marino conduziu os trabalhos, e ao seu ver “umas das melhores apresentações,pois clara e transparente; Enfocou que as unidades básicas podem ser as dos Municípios e que o regulador acionara ambos, ou seja, o serviço SAMU e o serviço disponível na estrutura de cada Município; Disse que se fará campanha regional sobre o uso, a partir da intervenção do prefeito Colato - de Horizontina – sobre a dificuldade que a pessoas terá de definir o que é urgência e emergência; Relacionou que o programa é muito amplo, e que abrirá as portas dos hospitais de forma gratuita para a população assistida; enfatizou que o programa é muito amplo, e que o acompanhamento será dado pelo 192, por telemedicina, pelo médico regulador. Pelo Prefeito Alexandre Vaz Pereira de São José do Inhacorá, foi dito “que a população espera, é a continuidade, colocando que a forte pressão da população sobre a secretaria de saúde. Pelo Prefeito de Horizontina, Irineu Colato, ressaltou o desafio e parabenizou o Presidente Marino Pollo, mas questionou quem contrataria o pessoal. Em resposta o Prefeito Marino, informou que dependerá da realidade de cada micro região e que poderá ser solucionado com o próprio pessoal disponível nos respectivos órgãos públicos, ou mediante contratações específicas caso a caso, de acordo com a realidade criada por cada. Pelo Prefeito Orlando Desconsi, de Santa Rosa, que o financiamento deve se dar de forma articulada contemplando toda a rede, tendo condições de decidir com números”. Por Olívio José Casali, Prefeito de Três de Maio, enfatizou que as micro-regiões devem de reunir para adequar a forma de execução. Por fim o prefeito colocou em votação a proposta nos termos da apresentação, tendo sido aprovado na integra e a unanimidade, bem como o quantum per capita de R$0,25 (vinte cinco centavos de real), ou compensações, como contribuição mês a mês, para a viabilização do sistema com forma de contrapartida para execução do programa SAMU/SALVAR, dada  a relevância do mesmo. O Material da explanação será repassado por e-mail aos municípios da região. Encerrando o assunto, com o pacto de compromisso de viabilização do sistema, ficando a cargo de cada ente, juntamente com fundação Municipal de Saúde, para construir o sistema de ajuda e contrapartidas entre os entes públicos. Também na oportunidade foi feita a  apresentação do Balanço Financeiro , patrimonial e orçamentário, pela contadora onde a mesma colocou-se a disposição para sanar dúvidas  onde sanadas as dúvidas foi aprovado por unanimidade, da mesma forma foi apresentado o relatório de 2008 onde todos puderam acompanhar e após lido e achado de acordo foi aprovado pelos presentes. ALTERADO O PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES DO CONSÓRCIO - No mês de Junho de 2009, na assembléia a Senhora Karina falou em relação ao Samu Salvar, que ainda estava pendente o município de Tuparendi, Santo Cristo e Horizontina, e que  Novo Machado não irá pactuar. Foi solicitada inclusão por Salvador das Missões e São Martinho, alguns já repassam o financeiro, outros não. Quanto os currículos já está havendo prévia seleção, dando-se preferência para pessoas mais próximas às unidades. Para contratação da Empresa, Délcio da FUMSSAR, sendo informado que Hospital Dom Bosco e Vida & Saúde participaram, que foi aberta em 15 de Maio de 2009. As Três empresas que participaram não cumpriram os requisitos do edital, dado a complexidade dos serviços. Nesta 2ª fase houve nova habilitação, permanecendo somente o Hospital Vida e Saúde, mas que há recurso de uma 3ª empresa, que não tem alvará sanitário, e que na próxima semana se tenha o vencedor e se passe a fazer a capacitação do pessoal para execução dos serviços. Colocou que os repasses já devem ser feitos, a partir de Maio, pois deve-se haver reserva de recursos, posto que pode haver atrasos dos repasses da União e Estado, mas os serviços devem ser pagos. Vanderli colocou que os Municípios devem procurar resolver a questão local e serviços, pois se não estiver tudo certo, pois poderão correr o risco de não autorizar o ínicio dos serviços, o que vincularia os repasses. Pelo Prefeito Orlando  foi dito que; o que tiver na mão e responsabilidade de cada um para se ter toda a agilidade necessária para se colocar em funcionamento os serviços, mas que existe fases complexas pela frente, e que se todos se esforçarem poderá iniciar em Agosto de 2009. Varderli disse que se deve definir claramente onde ficará, com mapa (planta) descritivo total desta, para início dos serviços, informando que está se fazendo muitos esforços e que estes devem ser a pauta de todos. Por Fonseca foi dito que não se pode fazer cedência dos equipamentos e este é um empecilho jurídico, havendo manifestação da FUMSSAR, de que se poderá fazê-la, sem ônus de qualquer forma, sendo esta informação confirmada pelo prefeito de Horizontina. Quanto aos prazos foi informado que dentro de 15 dias deve-se passar a fase final para definição do prestador de serviços. Por Marino foi dito que mesmo Novo Machado não participando outros três Municípios irão integrar, atingindo a população deficitária da desistência de Novo Machado, restando ainda um bom superávit para a FUMSSAR administrar um caixa de reservas. Pela contadora foi apresentado o relatório de atividades de 2008. Ainda, detalhou o balanço financeiro, orçamentário, e patrimonial de 2008 visto que ainda não haviam sido aprovados pelo Conselho de Secretários de Saúde.  Pelo prefeito Marino foi relatado que desde 2006 os valores das mensalidades não são reajustadas, bem como o valor dos   serviços, não havendo alteração de quadro de funcionários, que trabalha com equipe de três profissionais, e sem secretária executiva. Após foi apresentada a RESOLUÇÃO Nº044/2009, de 25 de Junho de 2009. ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA.  MARINO JOSÉ POLLO, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DISTRITAL DE SAÚDE, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que o conselho de Prefeitos aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: 1. Considerando o direito legal de reajuste salarial para os empregados, que, em regra, ocorre no mês de Julho de cada ano; 2.Considerando a disponibilidade orçamentária; 3. Considerando que o reajuste reflete atualização monetária que pelo IGP-M atingiu nos meses anteriores a data base o percentual de 9,42%, que somados desde a instituição dos plano de cargos e salários, se tem um índice acumulado de 62,80%. No mesmo período a recomposição atingiu o percentual de 44%, que somados aos 12%, refletirão  recomposição de 56%, havendo ainda um negativo desfavorável de 6,80%, em 31/12/08.  Art. 1º - Fica alterado o artigo 18º (décimo oitavo) da RESOLUÇÃO Nº022/2002, de 03 de Julho de 2002,  que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 18º - O valor do padrão de referência é fixado em R$ 441,45 (quatrocentos e quarenta e um reais, com quarenta e cinco centavos). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º - Esta resolução terá efeitos a partir de 1º de Junho de 2009. MARINO JOSÉ POLLO, Presidente. REGISTRE-SE E PUBLIQUE –SE. Bel. Ricardo Chechi, Assessor Jurídico. , que foi apresentado colocando que se acordado pela assembléia o percentual 12% (doze por cento), o índice de pessoal ficará em 42,46% das contribuições de rateio. Nestes termos o Presidente Marino Pollo, colocou em votação tendo sido o reajuste aprovado apor unanimidade dos presentes, e sem ressalvas no texto. Sem mais o Presidente agradeceu a presença dos senhores prefeitos conselheiros, convocando o Sr. Presidente do Conselho Distrital de Saúde para conduzir os trabalhos onde primeiramente foi apresentado um profissional hematologista e gastroenterologista que quer fazer parte do quadro de profissionais do consórcio e após discutido e como a maioria dos municípios necessita esse tipo de profissional foi aprovado pelos presentes o credenciamento da especialidade de hematologista. Continuando o Presidente Valdemar Fonseca fez a apresentação do Sr. Rudinei de Fortaleza, para fazer a apresentação do programa de software de Regulação de Consultas, link da atenção básica e hospital, empresa esta que instalou a central de regulação em Pelotas. ASSEMBLÉIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR SALGADO FILHO - No mês de dezembro de 2009, na sede da  Câmara de Vereadores do Município de Senador Salgado Filho/RS, aconteceu a terceira assembléia do Consorcio logo após a assembléia da AMGSR e que realiza-se em Senador Salgado Filho em virtude do aniversário do Município comemorado durante a feira O prefeito Marino fez a abertura dos em virtude do adiantado da hora passou a palavra a Contadora para fazer a apresentação do   Orçamento 2010, que foram distribuídas cópias aos senhores conselheiros para acompanharem,  tendo sido aprovada a unanimidade dos presentes. Bem como a  Suplementação de Verba nº001/2009; Distribuído cópias aos conselheiros e apresentado pela Contadora Srª Marli Wozniak Angst, foi aprovada a unanimidade dos presentes. O. Projeto de Resolução nº45/2009, autoriza exclusão de bens inservíveis, que não teve apresentação em razão do encerramento da assembléia. Eleição Diretoria para o exercício 2010, que ficou adiada para a próxima assembléia haja visto o prazo limite para a assembléia que seria às 17hs ter se esgotado, em razão da abertura da feira, necessitando da presença dos senhores conselheiros e aconteceu a durante a reunião da AMGSR em virtude do horário do seu Vanoir a Apresentação de Protocolo de Intenções e contrato de consórcio, visando a migração do Consórcio Distrital de Saúde, de natureza privada, para Consórcio Público, de natureza autárquica, com possibilidade de ação nos termos da Lei 11.107/2005, decreto 6.017,2007, com finalidades  multifuncionais, nos termos do artigo 3º e alíneas, deste decreto, elaborado pelo Dr. Ricardo Chechi, Assessor Jurídico do CODIS, que ocorreu após a apresentação do Sr. Vanoir Koller, que enfocou a importância da União dos Municípios para atendimento de suas demandas e que a união é necessária neste momento histórico em razão das proposições orçamentárias da União e inclusive do Estado; O prefeito Marino, Presidente do Codis, enfocou que os estudos para a adequação do consórcio já vem a mais de 04 (quatro) meses, tendo feito o jurídico do Codis uma ampla pesquisa e adequações visando constituir um Grande Consórcio que atenda a demanda da região; Convidado a mesa o Jurídico do Codis, Bel. Ricardo explanou sinteticamente, dado ao prazo exíguo, seu projeto enfatizando os seguintes pontos: 1º. Que o Objetivo seria criar uma ampla estrutura jurídica nos termos da lei e decreto regulamentar, que objetiva o atendimento de praticamente todas as demandas, necessidades e prioridades dos entes associados, abrindo a possibilidade jurídica de intervenção em diversos temas e não exclusivamente na saúde; 2º. Utiliza a estrutura funcional e física  existente do Consórcio Distrital de Saúde, não gerando qualquer ônus adicionais nesta fase de implantação, consolidando os valores de contribuição de rateio, atualmente em prática e criando, nas despesas complementares, o rateio  per capita entre os associados; 3º. Notificou os Senhores conselheiros ou representantes do inteiro teor do Projeto, fornecendo cópias de todo o encaminhamento, para análise e contribuições jurídicas ao projeto em si, por parte de todos os associados e possíveis subscritores; 4º. Fez referência ao fato do Consórcio atual obedecer aos ditames da administração pública, inexistindo qualquer problema jurídico ou fiscal na entidade, o que possibilita a utilização da estrutura na migração para os fins que se propõe; 5º. Por fim apresentou se projeto para um amplo debate, colocando que o objetivo maior será permitir a região uma entidade que de a força e capacitação jurídica que a região precise e que e inexistente para o atendimento de interesses comuns e fins regionais.  (6). Assuntos Gerais, foi colocado que o dia 22 de Dezembro de 2009, será inaugurada a nova sede das entidades que será localizada na Rua Borges de Medeiros, 504, 2º Andar, Santa Rosa, bem como, provavelmente, nesta data, após as devidas análises será firmado o protocolo de intenções visando a migração do Consórcio de natureza privada para consórcio público, dentro dos fins a que se propõe, bem como a eleição de diretoria, para o exercício de 2010. CONSÓRCIO ESTA EM NOVA SEDE - No dia vinte e dois de Dezembro do ano de dois mil e nove, às quinze horas, se deu abertura e solenidade de Inauguração da Nova Sede das Entidades, que  realizou-se com saudações a bandeira do Rio Grande do Sul e do Brasil, com os cantos dos hinos. Em seguida o Prefeito Orlando Desconsi, presidente da AMGSR usou a palavra para saudar os presentes e dizer que o espaço é mais adequado às necessidades das entidades que constantemente tem um fórum regional de debates, necessitando de um lugar mais apropriado, pois o anterior já era inadequado. Agradeceu as pessoas envolvidas que estiveram frente a negociação contratual, solicitando que fosse dado esclarecimento dos termos do contrato, o que foi informado pelo Bel. Ricardo Chechi, que junto com o valor do aluguel estava incluso água, esgoto e IPTU, e que o valor seria de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) para cada entidade, por uma área de 286 (duzentos e oitenta e seis) metros, mantido com recursos do CONSÓRCIO e ASSOCIAÇÃO. Salientou que  toda a infra-estrutura adequada às necessidades das entidades contratantes, Consórcio & Associação, tais como: divisórias, pontos de luz, cabeamento de internet e telefone, interfone, foram por conta do proprietário, num contrato de 36 (trinta e seis) meses. Em seguida, pelo Prefeito Marino José Pollo, Presidente do CODIS, foi dito que é um ótimo espaço, esperançou de extremo desconforto, principalmente do CODIS, pois os funcionários desta entidade trabalhavam em corredor. Lembrou que a discussão por um local mais adequado vem de tempos, mas as negociações anteriores se tornaram infrutíferas dado a desistência da locação por parte do proprietário de outro local o qual ele e o Prefeito Orlando haviam acordado. Ressaltou que a busca por uma sede própria já foi compromisso do Prefeito Vicini e que o Prefeito Orlando mantêm a mesma disposição de doar um terreno para a construção de uma sede que abrigue as entidades de cunho regional, mas até que se tenha uma área adequada e este procedimento se concretize e se tenha uma área adequada e este procedimento se concretize e se tenha a construção, necessário se fazia uma organização imediata dado o desconforto geral de trabalho. Ressaltou que os desafios são enormes e que o projeto estabelecido no PROTOCOLO DE INTENÇÕES, visa nos unirmos mais necessitando de um espaço adequado ao trabalho e ao debate regional. Cumprimentou a todos que colabora em especial, o Dr. Ricardo, a Marli, a Sandra, o Brandão, mas enfocou que não é só o ambiente, mas sim um contexto estruturante que envolve a migração do consórcio para criar uma estrutura pública regional que pode colaborar para uma demanda regional reprimida. Ainda ressaltou o empenho e o papel do Consórcio na tramitação e construção do SAMU REGIONAL, com sete UTI´S móvel, em pleno funcionamento e com a participação dos Municípios integrantes e associados ao CODIS, Estado e União, hoje executado através da FUMSSAR, lembrando aos senhores prefeitos que o mesmo foi uma grande conquista para a região e que todos os passos e debates estão registrados em atas do CODIS, fundamentando a importância da forma consorcial de negociação com a União e com o Estado do RS, pois o conjunto populacional dos entes consorciados atinge aproximadamente 235.000 mil habitantes, sendo a união destes Municípios imprescindível para existir força em termos de projetos estruturantes junto as esferas de governo de Estadual e Federal. Ainda, sobre a importância do consórcio, ressaltou que o Jurídico do Consórcio vem há meses trabalhando na formatação da migração e que o Protocolo de intenções, reflete uma necessidade legal - ressaltou que a questão já esta amadurecida e que necessário se faz ação, comentou que a importância do tema é da sua amplitude, bem como o consenso sobre a matéria, pois todos são conhecedores da lei. Em seguida foi convidado a participar da mesa, pelo Presidente Marino Pollo, o Dr. Flavio Fagundes, MD procurador do Município de Santa Rosa. Ao Dr. Ricardo Chechi, Jurídico do Consórcio, atribuiu para fazer a apresentação do Protocolo de Intenções que visa a Migração do Consórcio Distrital de Saúde - CODIS - pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 94.188.208/0001-20, registrada em 07 de Março de 1994, sob o nº539, folha 280, no livro A-2 de registro de pessoas jurídicas, do cartório de Notas da Comarca de Santa Rosa/RS, para migrar nos termos da legislação, e  constituir o Consórcio Público, de direito Público e natureza autárquica.  Em primeiro lugar o funcionário do Consórcio se apresentou dando ênfase de que sua atuação na entidade vem desde o ano de abril do ano de 1997, quando começou a trabalhar no consórcio com a delegação de dar apoio jurídico a entidade de suma importância regional, pois a época com problemas funcionais e fiscais que vieram a ser apurados em auditoria e que comprometiam a existência da entidade e suma importância regional. Desde então a entidade vem sendo adequada aos termos e regulamentação legal com vistas a atender e ser eficiente na sua finalidade, na sua gestão e com o controle externo, pois a entidade passou a ser auditada também em 1997. Ressaltou que foram feitos ajustes em todos os procedimentos adequando e fazendo funcionar a entidade como uma pequena prefeitura, obediente aos princípios públicos e à responsabilidade fiscal, apesar de possuir quadro de pessoal de cinco pessoas, atua somente com três que são a Assessoria Jurídica, Uma contadora e uma escrituraria, possuindo, assim, uma estrutura enxutíssima e de baixo custo para a região, atuando atualmente e com prioridade na média e alta complexidade na saúde regional. Informou que disponibilizou, após a assembléia do dia 04 de dezembro de 2009, cópia para todos os municípios integrantes do Consórcio destinadas aos seus Prefeitos e Assessoria Jurídica, para as devidas contribuições do texto que ora se apresenta para votação. Explanou que o projeto consolida a atuação e decisões do Conselho de Prefeitos ao longo dos anos, porém abrindo o leque de atuação da entidade para uma vasta gama de interesses com um grande foco multifuncional. Ressaltou que para a migração do consórcio, se faz necessário que o protocolo de intenções obedeça as cláusulas necessárias determinadas pela lei regulamentadora – lei 11.107/2005 – bem como do decreto nº6.017/2007, e que há necessidade de criação do quadro de pessoal, sendo  que após a aprovação e firmatura do PROTOCOLO DE INTENÇÕES, deve o projeto ser encaminhada para as respectivas câmaras de vereadores dos integrantes para a respectiva ratificações, sendo que após as  ratificações deve ser chamada assembléia geral para aprovação dos termos da migração e publicações de contrato de consórcio público e sua natureza autárquica. Lembrou que a lei vedou a partir de janeiro de 2008, quaisquer transferências para os consórcios que não sejam Públicos. Finalizando o Jurídico Bel. Ricardo Chechi, enfatizou que o objetivo presente do trabalho é dar a região à possibilidade de ter uma agência executiva capacitada para as diversas demandas reprimidas da região, que não se resumem na saúde, mas que vão muito além, passando inclusive por se ter uma visão macro-regional, com possibilidade de gestão associada de serviços, em contratos de programa que poderão ser deliberados e aderidos de acordo com as necessidades e prioridades do conjunto dos associados, possibilitando inclusive a cedência de servidores como contrapartida na execução de programas. Pelo Doutor Procurador de Santa Rosa MD. Sr. Flávio Fagundes foi dito que foi feita análise jurídica do projeto proposto pelo Dr. Ricardo Chechi, e que os procuradores tem grande responsabilidade com os gestores. Ainda ressaltou que tecnicamente o projeto está de acordo com as previsões da lei, e que as observações feitas já foram objeto de trabalho efetivado através de reuniões de trabalho e análise efetivadas em conjunto pela sua pessoa e com os profissionais MD. Srs. Ricardo Chechi, Jurídico do Codis, e Rodrigo Severo, especialista em direito constitucional e procurador jurídico de Santa Rosa.   Após as apresentações e da leitura cláusulas do protocolo de intenções, foi aberta a palavra para todos os conselheiros para sugestões e debates, tendo sido definido o nome de CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE – COFRON. Também foi unânime a decisão da necessidade de reestruturação do Consórcio com o fim de permitir atuação ampliada para as carências da região compreendida, posto a deficiência da região de uma agência executiva para os projetos regionais e específicos. Seguiu a pauta com a Resolução nº045/2009, Autoriza venda de bens inservíveis. Esta resolução foi retirada da pauta em razão de ser sugerido que se fosse nomeada comissão de servidores para fazer prévia avaliação. Seguiu a pauta com apreciação sobre reposição de Contrato de Rateio, sem atualização desde 2006. Foi enfocado pelo presidente que mesmo com a reestruturação não há necessidade imediata de alteração do valor, pois com a estrutura atual não há necessidade de valores adicionais, devendo ser revisto os valores de rateio com a aprovação da nova estruturação jurídica da entidade, quando se verificará a real necessidade de atualização dos valores de rateio para a manutenção geral da entidade, o que foi ratificado pelos senhores conselheiros. Seguiu-se a pauta com o tema Eleição de Diretoria para o Exercício de 2010. Assim, como de praxe, foi aberto prazo para formação de chapas. Após manifestações e convites, foi acordado chapa de consenso entre os senhores conselheiros, que colocada em apreciação foi ratificada a unanimidade, assim se ficando: Presidente, Prefeito de Santo Cristo,  MD Sr.  José Luis Seger; Vice-Presidente, Prefeito de Tuparendi, MD Sr. Olavo Pawlak;  Tesoureiro, Prefeito de Senador Salgado Filho, MD Sr. Sedir Luiz Wastowski; Secretário, Campina Das  Missões, MD Sr. Ademir Renato Nedel. Seguiu-se a pauta com os assuntos Gerais: 1. Alteração de Endereço da Sede da Entidade, para a Av. Borges de Medeiros, 504, 2º Andar, Santa Rosa/RS, o que foi aprovado a unanimidade Conselheiros; 2. Apreciação e complementações das atas anteriores referente aos editais 002/2009 de 25 de Julho de 2009 e 003/2009, de 04 de Dezembro de 2009, aprovadas sem ressalvas ou emendas pelos conselheiros. Tesoureiro:Prefeito Sedir, Vice-presidente:Prefeito Olavo, Presidente 2010: Prefeito José Luis, Secretário:Prefeito Ademir, Presidente 2009: Santa Rosa, 31 dezembro de 2009. MARINO JOSÉ POLLO,  PRESIDENTE. ITEM IV, , da pauta: 4. Assuntos Gerais: Informativos – Prefeito José Luis Seger expôs a situação do SAMU.  Colocou que imediatamente após a assembléia do dia 28 de Maio, foi oficiado a 14ª Coordenadoria para o agendamento de Assembléia para tratar do tema. Expôs que mesmo tendo feito contato pessoal telefônico com Fonseca – Delegado Regional 14ª – não se conseguiu êxito na marcação de data, ficando assim para ser agendada esta data. 4.1. OFÍCIO CIRCULAR Nº001/2010, que esta sendo se apresenta nesta data e será remetido por e-mail para cada associado, que  trata da designação dos membros conselheiros consultivos dos nove conselhos constituídos nos termos da resolução nº002/2010/COFRON. Enfatizou o Jurídico que deveria se dar por portaria e estava anexo ao ofício circular nº001/2010, MODELO para a designação dos respectivos membros. Em Seguida, o presidente informou do PRAZO de 10 dias, para a respectiva designação. 4.2. Informações sobre o encaminhamento da alteração dos dados da entidade: Pelo Jurídico foi colocado que esta se esta em andamento os registros legais nos termos da nova constituição da entidade, e que se procurou nas alterações abranger o número maior possível de atividades dentro do contexto do contrato constitutivo, abrindo o leque para a atuação diversificada da entidade. 4.3. Sugestões de próxima pauta: Pelo Prefeito Leo M. Weschenfelder, foi sugerido que se tratasse de PAC´S, pois há muita confusão sobre a forma de contratação, necessitando muito de apoio e informações jurídicas seguras sobre o tema; Pelo Prefeito Marino José Pollo foi dito que em seu município fez concurso pelo regime celetista, por lei específica, vinculado aos recursos do programa; Pela Prefeita Vanice H. A. de Matos, foi dito que há que se observar o entendimento do regime único das administrações públicas. Pelo Prefeito Alexandre Vaz Ferreira, foi dito que a CDP manifestou o interesse participar das reuniões da associação para clarear dúvidas. Por fim, não havendo mais a tratar o Presidente – José Luis Seger encerrou a presente assembléia, agradecendo a todos os conselheiros pela disponibilidade, desejando o bom retorno a cada conselheiro as suas sedes. Finalizando a presente ata foi, por designação do Secretário Ademir Renato Nedel, lavrada pelo Bel. Ricardo Roberto Furigo Chechi, jurídico da entidade, que firmamos, juntamente com o Presidente José Luis Seger e conforme termos das deliberações e registro  de presenças específico da data,  e os que de acordo estiverem com os termos desta e assim desejarem. Ademir Renato Nedel - Secretário – Exercício de 2010, da entidade.______________________; Bel. Ricardo Roberto Furigo Chechi, Advogado, OAB/RS nº38.150, lavratura da Ata por designação, __________________________; José Luis Seger- Presidente da Entidade – exercício 2010, _________________________;